Lei Lucas

Você já ouviu falar na Lei Lucas? Muitas pessoas não conhecem essa lei que tem por objetivo primordial proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes comuns que podem ocorrer em ambientes escolares. A lei torna obrigatória a aplicação de cursos que preparem os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico no atendimento de primeiros socorros ao estudantes.

O que aconteceu com Lucas Begalli?

Lucas Begalli tinha apenas 10 anos quando perdeu a vida em uma excursão da escola que frequentava, em Campinas. Motivo: asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche. Mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada.

Lucas chegou a transferido em uma UTI móvel para o hospital, mas acabou falecendo. Ele sofreu sete paradas cardíacas em 50 minutos de tentativas de ressuscitação.

É possível que, se houvesse tentativas de reanimá-lo antes da chegada da UTI móvel, talvez ele estivesse vivo — o tempo nesses casos é um dos mais importantes fatores para a sobrevivência do paciente, pois os primeiros minutos são decisivos.

Lei Lucas (13.722/18) foi sancionada dia 04/10/2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.

As instituições de ensino devem ministrar cursos que capacitem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Tal obrigação se estende aos estabelecimentos de recreação infantil.

Segundo a deputada Pollyana Gama, o curso deverá ser ofertado a cada dois anos. E vale ressaltar que haverá penalidades para quem não cumprir a lei. A punição começa pela notificação do descumprimento da lei. Após isso, pode haver multa e até mesmo a cassação do alvará ou responsabilização patrimonial.

O objetivo é garantir que todos saibam agir nos primeiros socorros até que a assistência médica especializada chegue ao local.